Objetivo da ferramenta é permitir que interessados solicitem revisão de decisões tomadas com base no tratamento de dados
O portal de apelação é uma ferramenta essencial para estar de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), afinal, o site permite que interessados peçam a revisão de decisões que foram tomadas de forma automática, com base em dados.
Por exemplo, se o perfil de um profissional foi desclassificado de forma automática em um sistema de vagas, ele pode solicitar a revisão. Assim, um analista avalia os dados que levaram um software a direcionar para a decisão.
Dentro disso, serão revisadas as informações destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito das pessoas. A regra também vale para aspectos da personalidade.
Além de estar de acordo com o artigo nº 20 da LGPD, quem possui um portal de apelação fica mais próximo do usuário, seja ele um cliente, um funcionário ou um parceiro.
Portanto, quando houver algum problema com relação ao tratamento de dados, este será o canal adequado para tratar da questão. O portal de apelação auxilia na eficiência do background check e, por meio dele, o interessado pode solicitar a revisão destes dados, caso considere que o sistema de checagem de antecedentes errou.
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Por fim, outra finalidade do portal de apelação é ser apoio para o canal de denúncias. Deste modo, quando uma empresa recebe uma denúncia sobre a conduta de um funcionário, por exemplo, e toma uma decisão, ele pode pedir uma revisão da medida.
Dicas para criar um portal de apelação
O primeiro passo para estruturar um portal de apelação é entender o objetivo dele. Ou seja, você deve mapear todas as funções que ele deve ter. Caso o objetivo seja dar apoio ao background check, por exemplo, a empresa deve pensar todo o layout com base em pessoas e empresas que queiram recorrer dessa avaliação.
O tipo de acesso também varia de acordo com a finalidade, se for uma ferramenta apenas para funcionários, você deve criar um portal para acesso na rede interna. Além disso, para criar o portal de apelação, você deve buscar apoio de uma empresa com especialidade na área porque o site deve seguir critérios definidos pela LGPD.
Por fim, você deve dedicar uma equipe para analisar os contatos feitos por meio deste canal. Como é um local para as pessoas pedirem a revisão de decisões, o trabalho demanda a avaliação feita por profissionais. Também é preciso treinar esta equipe e, com isso, você garante que todas as decisões revistas continuem seguindo as políticas da empresa.
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Por fim, além de cumprir a lei e oferecer um canal para que as pessoas possam recorrer de decisões, com o portal de apelação você garante que o seu negócio vai continuar alinhado com as políticas de compliance que foram criadas.
