Canal de denúncias e a Lei 14.457/2022: entenda o porquê dessa obrigatoriedade e como ela afeta o ambiente de negócios no país.
No ambiente corporativo moderno, a transparência e a ética nos negócios nunca foram tão cruciais. Com o crescente enfoque na governança corporativa, as organizações estão adotando canais de denúncias como uma prática essencial. No Brasil, a recente aprovação da Lei 14.457/2022 destaca essa tendência, obrigando certas organizações a implementarem canais de denúncias.
O que é o Canal de Denúncias?
Um canal de denúncias é um meio pelo qual colaboradores, clientes e outros stakeholders podem reportar, de forma segura e, muitas vezes, anônima, suspeitas de irregularidades ou violações dentro de uma organização. Esses canais são fundamentais para uma gestão transparente e para o combate à corrupção e outras formas de má conduta.
O que diz a Lei 14.457/2022?
Promulgada em 2022, a Lei 14.457 institui o Programa Emprega + Mulheres. Ela também altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada em 1943. Adicionalmente, modifica as Leis de 2008, 2020 e 2011, devido à necessidade de atualizar legislações trabalhistas. Contudo, seu objetivo principal é fomentar a integridade nas organizações. Em suma, a lei assegura que irregularidades sejam identificadas e tratadas, pois isso é crucial para um ambiente de trabalho justo e seguro.
Dentre as obrigatoriedades da Lei 14.457/2022, estão as exigências de empresas contratarem um canal de denúncias, oferecerem treinamentos sobre assuntos relacionados anualmente e a criação de códigos de conduta.
Canal de denúncias é obrigatório para quais empresas?
Por que a obrigatoriedade?
A obrigatoriedade desses canais tem múltiplos objetivos:
- Promover a Transparência: Empresas com canais de denúncias transparentes tendem a ter uma melhor imagem no mercado. Pois assim, demonstra comprometimento com a ética e com a legislação vigente.
- Prevenção de Fraudes: Canais de denúncias eficazes ajudam na detecção precoce de fraudes e outras atividades ilícitas, reduzindo perdas financeiras e reputacionais.
- Cumprimento Legal: Além de cumprir com a nova legislação, empresas que adotam esses canais estão alinhadas com normas internacionais de compliance e governança corporativa.
- Proteção contra retaliações: A lei garante proteção aos denunciantes de boa-fé, incentivando-os a reportar irregularidades sem medo de represálias.
Desafios e Implementação
A implementação de um canal de denúncias eficaz vai além da simples criação de um meio de comunicação. Ela requer, inicialmente, uma compreensão profunda dos desafios legais e éticos envolvidos. Além disso, é essencial desenvolver procedimentos claros e seguros para o tratamento das denúncias.
Assegurar a proteção das identidades dos denunciantes para evitar retaliações é um passo crucial. Posteriormente, a independência do canal torna-se fundamental. Uma parte independente deve gerir o canal para garantir a imparcialidade nas investigações das denúncias. Por fim, é vital treinar os colaboradores sobre a importância e o uso correto do canal de denúncias. Esta etapa garante que o sistema não apenas exista, mas também seja efetivamente utilizado e respeitado dentro da organização.
Como implementar um canal de denúncias nas empresas?
A Lei 14.457/2022 marca um avanço significativo no reforço das práticas de compliance e governança corporativa no Brasil. Ela não apenas exige, mas também orienta as empresas na criação de ambientes mais éticos e transparentes, pois promove uma cultura de integridade e responsabilidade. Contudo, embora cumprir essa lei possa ser desafiador, os benefícios a longo prazo para a integridade corporativa e a confiança pública são inegáveis, devido ao seu impacto positivo na gestão empresarial. Em suma, essa legislação desempenha um papel fundamental no desenvolvimento sustentável das organizações no país.
