Por que o Canal de Denúncias é obrigatório? entenda os motivos pelos quais sua implementação é essencial na prevenção de irregularidades
No ambiente empresarial atual, a implementação de um Canal de Denúncias é muito mais do que uma simples recomendação ou prática recomendada. Na verdade, é uma obrigação legal e ética para empresas de todos os setores e tamanhos. Vamos explorar essa questão com exemplos fictícios e embasamento nas legislações pertinentes:
Lei 14.457/22 – Lei da CIPA:
A Lei da CIPA estabelece a obrigatoriedade de criar um Canal de Denúncias para lidar com questões relacionadas ao assédio moral e sexual, bem como outras irregularidades trabalhistas. Imagine uma empresa fictícia, “Empresa X”, que enfrenta um caso de assédio moral no ambiente de trabalho. Um colaborador relata que está sendo constantemente intimidado por seu supervisor, mas teme represálias caso faça uma denúncia formal. Nesse contexto, um Canal de Denúncias proporcionaria a esse colaborador uma maneira segura e confidencial de relatar o problema, permitindo que a empresa investigue e tome medidas corretivas conforme exigido pela lei.
O que é a CIPA e por que as empresas precisam ter?
Lei Anticorrupção:
A Lei Anticorrupção estabelece a responsabilidade objetiva das empresas por atos de corrupção praticados em seu nome ou em seu benefício. Suponha que a “Empresa Z” descubra que um de seus colaboradores está envolvido em um esquema de suborno com fornecedores externos para obter contratos lucrativos. Nesse caso, um Canal de Denúncias seria fundamental para que outros colaboradores denunciassem essa conduta ilegal de forma anônima, permitindo à empresa investigar a questão internamente e, se necessário, tomar medidas disciplinares ou relatar o incidente às autoridades
competentes, conforme exigido pela lei.
Qual o impacto nas empresas com o decreto da Lei Anticorrupção?
Em suma, os exemplos acima ilustram como o Canal de Denúncias se tornou uma
ferramenta vital para garantir a integridade, a conformidade e a responsabilidade corporativa nas empresas. Além de cumprir com as exigências legais, a implementação de um canal eficaz demonstra o compromisso da empresa com a ética e a transparência, protegendo sua reputação e mitigando riscos legais e financeiros associados a condutas antiéticas e ilegais. Portanto, é crucial que as empresas adotem e promovam ativamente um ambiente onde o uso do Canal de Denúncias seja incentivado e valorizado como parte essencial de sua cultura organizacional.
