Manipulação de jogos de futebol pode ser evitada pelo compliance?

O compliance esportivo é fundamento para mitigar fraudes e manter a transparência no futebol

Notícias sobre casos de corrupção no esporte não são uma novidade, e tem se tornado cada vez mais frequente. Somente nos últimos meses, o futebol foi destaque em diversas manchetes de jornais com a Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás, que mostra o envolvimento de jogadores de diversos times em esquemas de manipulação dos jogos e resultados das partidas.

As apostas esportivas são legais no Brasil pela lei 13.756/18, porém, ainda não existe uma regulamentação para elas, com isso, essas práticas estão sendo cada vez mais comuns, principalmente por meio de plataformas digitais e aplicativos que conectam apostadores de todos os lugares. Mas, para que as fraudes, corrupções e irregularidades sejam evitadas, é necessário implantar um programa de compliance, junto a uma boa governança corporativa.

Isso porque, a manipulação de jogos de futebol pode ter um grande impacto no esporte, na indústria de apostas esportivas, e consequentemente prejudicar a integridade dos jogadores e a confiança dos torcedores diante do time e das casas de apostas.

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Manipulação de jogos

A regulamentação das apostas esportivas se torna necessária por dois motivos: garantir que parte da receita gerada se transforme em impostos e definir como a atividade irá funcionar no país, por exemplo, quais responsabilidades e direitos terão as empresas do setor.

Hoje, ao acompanhar qualquer jogo esportivo, nos deparamos com diversos aplicativos que realizam apostas, se tornando um mercado que fatura milhões, com isso, atraindo cada dia mais pessoas e consequentemente gerando grandes chances de fraudes e manipulações.

Neste caso, é possível entender a necessidade de um programa de compliance esportivo, que seja correto e eficiente, a fim de evitar que mais escândalos aconteçam, seja prevenindo atos ilícitos relacionados à manipulação de resultados ou quaisquer outras condutas ilegais no âmbito esportivo.

Como o compliance pode evitar a manipulação dos jogos de futebol?

Em termos gerais, o compliance tem grande relação com a conduta da empresa e sua adequação às normas dos órgãos que a regulamenta, ou seja, é a aplicação de programas que realizam procedimentos internos para ajudar a organização a estar em conformidade com leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive regulamentos internos do setor.

No esporte, ter um programa de compliance não é apenas uma opção, mas sim, uma necessidade que busca mitigar erros e fraudes como vem acontecendo. Não é atoa que a CBF possui um Código de Ética, que pode ser encontrado no Artigo 2º, inciso IV, que diz: “A prática do futebol é incompatível com a manipulação de resultados entre os competidores”, sendo aplicada aos atletas dos clubes e seleções. 

Esse ato configura ilícito penal, que sujeita os manipuladores (apostadores, jogadores, dirigentes, árbitros, empresários, etc.) a uma pena de 2 a 6 anos, nos termos do art. 41-C a E, do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03).

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E é aí, que a compliance entra em jogo! Mesmo que exista uma lei que vete atos de manipulação, ainda se torna necessário aplicar medidas para evitar esse tipo de acontecimento, afinal, o que estamos vendo é cada vez mais a participação de atletas de grandes equipes que recebem salários maiores do que a média nacional, realizando esse tipo de imprudência.

Neste contexto, diversas organizações nacionais e internacionais estão buscando formas de executar melhor os mecanismos de integridade esportiva. Isso porque, o melhor a se fazer é agir antes do acontecimento, e assim, evitar manchar o esporte diante do mercado, já que é um setor que possui uma alta movimentação de dinheiro e uma grande exposição na mídia.

Com a implementação correta do programa de compliance será possível mitigar erros, fraudes e atos ilícitos com mais veracidade e, muitas vezes, antes mesmo dele acontecer e ser divulgado midiaticamente. Mas, para isso, é necessário criar um conjunto de medidas de controle interno e externo, como o canal de denúncias que ajudará a levar mais transparência ao esporte na sua totalidade. 

Essa é uma prática de integridade que beneficia a todos que desejam ética no esporte, desde federações, clubes, dirigentes, torcedores, árbitros, jogadores, apostadores, empresários e qualquer pessoa que tenha vínculo direto ou indiretamente.

Canal de denúncias na busca pela integridade esportiva

Apenas adotar programas de compliance e uma governança corporativa não vai resolver o problema como passe de mágica, é preciso movimentar todos os envolvidos, principalmente os jogadores, que são essenciais na busca por um esporte mais transparente e íntegro.

Com o canal de denúncias, qualquer pessoa que receber ou ficar sabendo sobre atos ilícitos e fraudes, poderá realizar uma denúncia de forma anônima, através deste canal de comunicação. Com isso, as queixas serão realizadas com segurança e investigadas da forma correta para que todas as ações sejam tomadas.

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Para que o canal de denúncias seja bem utilizado, é necessário o engajamento de todos, tanto para realizar a denúncia, como para reportá-la, e para isso, dentro do programa de compliance se torna fundamental a criação de um Código de Ética e Conduta, que exponha de forma clara e acessível à política de integridade e transparência do clube para que todos tenham conhecimento.

Outro ponto importante para o funcionamento correto do compliance é ir além da efetivação, realizando uma atualização constante das políticas de ética e transparência, assim como a criação de cursos, workshops e palestras sobre o tema, para que treinadores, jogadores, e diretoria, tenham conhecimento do canal de denúncias e das diretrizes do Código de Ética do Clube.

A implementação de um programa de compliance com uma gestão adequada e eficiente é de extrema importância no mundo do esporte, beneficiando atletas, empresários, clubes e federações, e garantindo conformidade com as normas, confiança do mercado, maior interesse de patrocinadores e investidores, entre outros benefícios.

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