LGPD para transportadoras: quais os cuidados?

Com a LGPD para transportadoras é possível garantir mais sigilo na contratação de serviços.

Implantar a LGPD para transportadoras pode ser considerada a forma ideal de proteger todos os processos que envolvem dados pessoais de clientes, colaboradores, contratos, sistemas para otimizar o serviço e informações sigilosas sobre as cargas. 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi criada em 2018 e entrou em vigor no ano de 2020 pelo nº 13.709/2018. Desde então, todas as empresas precisaram alterar sua forma de trabalho para seguir as normas corretamente, pois o não envolvimento de colaboradores ou descumprimento das regras pode gerar advertências e até multas aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).  

A implementação da LGPD para transportadoras se torna necessária, também, no rastreamento de veículos, realizado pelas empresas. Isso porque, feito de forma errada, pode invadir a privacidade do motorista, porém, ao fazer corretamente e seguindo as normas, é possível identificar a localização do transporte em possíveis ocorrências. 

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Principais funções de uma transportadora 

Para entender como a LGPD para transportadoras é aplicada, é necessário entender os tipos de serviços prestados em uma empresa de carga que leva, normalmente, matéria-prima, insumos e produtos finalizados. Assim, é possível identificar os dados que são concedidos e como eles devem ser protegidos. Veja os exemplos: 

Transportadora de carga geral 

A mais comum e em maior número no país. Transporta cargas fechadas, ou seja, de uma empresa específica para o destino final. Alguns exemplos são os produtos alimentícios, de construção ou industrializados. 

Transportadora de carga fracionada

Especializada em empresas que não têm uma quantidade suficiente de mercadorias para encher a carga de um caminhão, como a geral. Logo, várias instituições podem compartilhar o mesmo transporte com destino semelhante. 

Transportadora de carga refrigerada

Neste caso, é preciso um investimento constante para o sistema de refrigeração e demais equipamentos, que garantem a temperatura ideal no transporte das cargas específicas sem causar prejuízos. 

Transportadora de carga perigosa 

Produtos químicos, por exemplo, são considerados perigosos, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e existem uma série de exigências para o transporte. O motorista precisa receber treinamento e capacitação junto aos demais responsáveis para evitar acidentes. 

Transportadora de carga pesada 

O CTB estabelece no art. 101 que veículos não enquadrados nos limites de peso e dimensões estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), precisam de uma autorização para circulação nas estradas. 

Essa permissão deve constar a rota e o horário para ser acompanhada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Alguns exemplos de cargas são os maquinários pesados, asas de avião e estruturas metálicas indivisíveis. 

Leia também: Como funciona a LGPD em instituições bancárias?

Aplicação da LGPD para transportadoras 

Para focar em cada exemplo de transportada citada é necessário a colaboração de diversos colaboradores, como: 

  • Gerentes, coordenadores e supervisores; 
  • Analistas e assistentes que ficam responsáveis pela organização de notas fiscais, boletos e autorizações; 
  • Responsáveis pela conferência de cargas; 
  • Motoristas treinados para conduzir os veículos e realizar as entregas de forma eficiente. 

Além desses, devemos incluir colaboradores que todas as empresas têm, como de segurança, limpeza, auxiliares para funções gerais. 

Como é possível perceber, é preciso muito comprometimento para manter a segurança dos dados de tantas pessoas. Porém, em transportadoras, o cuidado não é apenas interno. 

A LGPD para transportadoras precisa ser aplicada, também, ao receber informações das empresas que estão contratando os serviços. Alguns exemplos que precisam de atenção, são: 

  • Endereço de destino da carga; 
  • Proteção e não vazamento de informações únicas de cada empresa que contratou o serviço da transportadora de carga fracionada; 
  • Sigilo com relação às informações concedidas sobre transportadoras de cargas perigosas; 
  • Acompanhamento da permissão para circular com cargas pesadas. 

Todos os colaboradores das transportadoras devem estar cientes da regulamentação e a equipe gestora junto aos analistas e assistentes precisam contribuir para que os dados estejam protegidos. 

Um caminhão não conduz apenas mercadorias ou cargas, ele transporta informações importantes pelas estradas. Em caso de acidentes ou qualquer problema com o trânsito, tudo precisa estar documentado e legalizado. 

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