Como funciona a LGPD em instituições bancárias?

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais deve ser cumprida por todos os bancos

Você conhece as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e sabe como a lei funciona para bancos? Todas as instituições financeiras devem cumprir a lei porque ela engloba empresas públicas e privadas, organizações, entre outros órgãos.

Então, os bancos devem garantir que estão cumprindo a legislação à risca, caso contrário, também estão sujeitos a sanções. Mas, antes de entender a importância da LGPD, é essencial saber para que ela serve.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma norma federal, que foi aprovada e sancionada em 2018. Contudo, a LGPD entrou em vigor apenas em 2020 e trouxe regras para usar, coletar, armazenar e compartilhar dados. O objetivo da lei é deixar os dados das pessoas mais seguros, garantindo privacidade e transparência.

Na prática, o que muda é que as pessoas devem autorizar as empresas a usarem seus dados e, caso não haja autorização, as companhias não podem ter acesso ou compartilhar essas informações. Outro ponto da lei é que o titular das informações pode pedir a exclusão de dados, mesmo que tenha permitido o uso anteriormente.

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Como a LGPD muda a rotina dos bancos?

Embora os bancos já tenham que ter cuidado com os dados pessoais dos clientes pela natureza do negócio, muitas regras impactam a rotina das instituições. Por exemplo, todos os bancos devem atualizar os contratos e as políticas para se adequar à nova lei.

Este é um trabalho que as instituições financeiras precisam realizar, ainda que já tenham uma política rígida de proteção de dados, assim como também devem pedir autorização para usar os dados dos clientes. 

Por fim, se um cliente pedir para excluir os dados, o banco deve fazer a exclusão e é importante ter um mecanismo que facilite essa medida. Desta forma, para se adequar à LGPD, os bancos devem fazer grandes mudanças e como a lei já está em vigor, o ideal é que todas as instituições já tenham se adequado.

Entretanto, mesmo tendo passado dois anos, algumas medidas ainda são essenciais, inclusive o treinamento da equipe. Quando o banco treina o time, evita erros em processos que exigem o manuseio de dados pessoais de clientes, o que, por consequência, garante que não haja problemas com a lei.

Já que a LGPD traz diversas mudanças, as empresas, em geral, devem estar sempre prontas, por conta disso, especialistas recomendam o monitoramento constante dos processos.

Neste caso, enquanto uma empresa garante que o banco está em dia com a LGPD, a instituição pode direcionar os esforços para os processos internos. Logo, os produtos e serviços não perdem qualidade e as regras são cumpridas.

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