Entenda porque seguir condutas de verificação de antecedentes de motoristas é seguir a lei
A verificação de antecedentes é uma das formas para garantir segurança não apenas para os passageiros, mas também para o nome da empresa em que o motorista trabalha. Os aplicativos de transporte privado individual começaram a vir para o Brasil em 2012, desde então ganharam notoriedade e relevância no dia a dia das pessoas.
Em 2018, após discussões importantes sobre o funcionamento e permissão deste tipo de trabalho, o então presidente, Michel Temer, aprovou a lei 13.640 que regulariza este serviço remunerado, deixando claro que era necessário estar previamente cadastrado no app ou em outras plataformas de comunicação e rede.
Quais os documentos solicitados?
Seguindo as normas, para começar a dirigir o motorista precisa enviar alguns documentos para o aplicativo que está tentando se cadastrar, algumas exigências pedidas são:
- CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada) categoria B ou superior;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
- Foto com documento do veículo;
- Ter 21 anos ou mais;
- Comprovante de residência;
- Para moradores da cidade de São Paulo – Certificado de conclusão de curso aprovado do CONDUAPP;
- Para os que já são motoristas de táxi, apresentar o CONDUTAX.
O que é verificação de antecedentes?
Após enviar todos os dados solicitados, a companhia faz a verificação de antecedentes, também conhecida como background check. Isso nada mais é do que um processo de investigar registros criminais, comerciais e financeiros. Tem validade de até 90 dias e pode ser emitida em lugares diferentes, como:
- Secretaria de Segurança Pública;
- Departamento de Polícia Federal;
- Tribunais Judiciais;
- Fóruns Criminais.
Dessa forma, é possível descobrir se o motorista, em questão, tem alguma dívida, cometeu algum crime, está passando por algum processo e entre outros. Não serve para achar condenações, mas sim processos judiciais.
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Importância da verificação de antecedentes
Prevista na lei que regulariza os aplicativos de mobilidade, a verificação de antecedentes para motoristas se torna importante não apenas para cumprir a legislação, mas também por um ponto crucial: a confiança.
Imagine o seguinte cenário: Você solicita um transporte, entra no carro de uma pessoa desconhecida que previamente não teve seus dados coletados e avaliados pela empresa do software. Viaja cerca de uma hora com alguém que pode ter problemas judiciais ou até ter cometido um roubo.
Não é assustador pensar neste lado extremo?
Essa é a importância de realizar a verificação de antecedentes. Para trazer mais segurança para o passageiro e para a empresa que pode ter o seu nome atrelado a crises empresariais.
É necessário ressaltar que é possível recorrer caso o programa constate algo. É só entrar no portal de revisão ou de apelação e justificar o que houve. A proteção de dados segue a legislação e garante uma viagem segura.
