Uma forma de colocar em prática o serviço de compliance condominial é garantir que todos os envolvidos saibam quais são as regras a serem seguidas
Quando falamos de compliance condominial podemos entender que o interesse de muitas pessoas está sendo questionado, analisado e considerado. Uma das formas de colocar em prática este serviço é por meio de auditorias, sejam elas preventivas ou investigativas.
Realizadas de forma independente ou com a contratação de uma empresa, são estes processos que vão trazer melhorias e descobrir maneiras para as regras do condomínio estarem em conformidade.
Além de garantir que todos os moradores sigam fielmente as normas previamente definidas na assinatura da escritura da compra ou aluguel do imóvel.
Saiba mais sobre: auditorias em condomínios residenciais
O que é ideal avaliar no compliance condominial?
Compliance vem de um termo em inglês, “to comply”, com significado de “cumprir normas”. Em resumo, o compliance condominial existe para fazer que um ambiente residencial siga todas as regras e se torne um local seguro para investir e morar.
Em 2002, foi sancionada a lei nº 10.406 com o objetivo de determinar quais são os direitos e deveres dos síndicos e condôminos, ela foi criada para aprimorar a Lei do Condomínio (nº 4.591/64), ainda em vigor, que garante uma boa qualidade de vida, segurança e convivência com os vizinhos.
Além dessas citadas, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também deve estar vigente a partir da compra do imóvel com a realização do background check, que avalia todos os dados do investidor do imóvel.
Mensalmente, o pagamento das tarifas do condomínio precisa estar protegido junto às informações concedidas para ter acesso liberado à portaria ou aos espaços do local, por exemplo, o salão de festas.
Preferencialmente, o compliance condominial pode incorporar um Canal de Denúncias totalmente sigiloso para que qualquer problema seja delatado e as regras sejam seguidas.
Leia também: Qual a finalidade da LGPD em estacionamentos?
Principais desafios
Existem duas bases principais que podem ser consideradas grandes desafios no compliance condominial, ambas estão relacionadas em como estruturar a execução das normas estabelecidas.
Convencer os moradores
Imagine quantas pessoas moram em um condomínio com duas torres, 10 andares e quatro apartamentos em cada um. É por essa razão que as famosas reuniões e assembleias são tão necessárias para informar as ações realizadas e quais as pretensões para os próximos meses.
Porém, com pensamentos e prioridades diferentes, o compliance condominial busca não apenas fazer com que tudo esteja em conformidade com a lei, mas também mostra o motivo de cada ação tomada ser melhor para reduzir custos e aumentar o caixa, colaborando com melhorias na estrutura e serviços do local.
Seguir as regras
Outro desafio na hora de aplicar o compliance condominial é organizar todos os dados e fazer com que eles sejam seguidos devidamente conforme a lei. Ao analisarmos as regras é possível ampliar as percepções não apenas para o judiciário, mas para as normas ambientais, de infraestrutura e economia.
Um profissional especializado em auditoria em condomínios precisa avaliar a responsabilidade do local com pautas ambientais, se todas as questões de engenharia civil estão certas zelando com a segurança e infraestrutura do prédio, se todos os pagamentos estão sendo destinados para o local correto, bem como, pagamento de funcionário (limpeza e segurança), melhorias de áreas de lazer e contas gerais como água e luz.
Auditoria preventiva x Auditoria Investigativa
Como já dito anteriormente, fazer auditorias é uma das principais funções do compliance condominial, é dessa forma que será possível diminuir as dificuldades e encontrar soluções a curto e longo prazo.
A auditoria preventiva pode ser analisada como algo que é feito mensalmente, ela vai avaliar notas fiscais, contratos, processos, inadimplências, fraudes e demandas jurídicas tomando decisões para, como o nome mesmo já diz, precaver possíveis ocorrências.
Enquanto a auditoria investigava visa uma intervenção periódica, observando situações específicas com um caráter de encontrar problemas antes que eles realmente aconteçam.
O compliance condominial coloca todos os moradores, síndico, representantes comerciais, imobiliária e empresas prestadoras de serviços em uniformidade para cumprir com todas as questões encontradas nas auditorias e manter as regras como principal forma de crescimento e a valorização dos imóveis, beneficiando o poder de compra de todos.
