O Ministério Público Federal publicou Cartilha com orientações sobre a flexibilização de contratações públicas em decorrência da Pandemia. Nela, o MPF detalha o regime excepcional de contratações públicas previsto na Lei nº 13. 979/20 para o enfrentamento da situação de calamidade pública causada pela pandemia do COVID19.
A IAUDIT gostaria de chamar à atenção que as flexibilizações introduzidas pela Lei 13.979/2020, como por exemplo dispensa de licitação, simplificação do pregão, dentre outras, não devem levar as empresas fornecedoras ao relaxamento, mas sim à intensificação das medidas de controles internos. É fundamental nessa fase que o fornecedor redobre seus cuidados, operando com igual ou mais lisura do que normalmente faria.
Conte com a IAUDIT para apoiar sua empresa. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e apoiar nos procedimentos de:
– Canal de Denúncias
– Auditoria e Controles Internos
– Implantação ou Revisão de Programas de Compliance
– Background Check
– Treinamentos
