As novas regras discutidas pelo Bacen devem trazer ainda mais confiança na hora de realizar transações via Pix
O Bacen (Banco Central do Brasil), responsável por garantir a estabilidade econômica do país, vem discutindo sobre o Pix desde 2018. Em fevereiro de 2020, a marca foi lançada e finalmente em novembro do mesmo ano já estava disponível para o uso de todos os brasileiros.
Antes da criação do pagamento instantâneo, já existiam outras formas conhecidas para fazer transações, como a Transferência Eletrônica Disponível – TED e o Documento de Ordem de Crédito – DOC.
Diferentemente de alguns aspectos do Pix, as instituições bancárias cobram uma taxa quando há uma transferência de dinheiro para um banco diferente, além de ter algumas regras específicas com relação ao tempo em que o dinheiro cai na conta e qual o valor permitido na transação.
Bacen cria o Pix
Desde a criação do Pix feita pelo Bacen, cerca de 26 bilhões de transações já foram feitas, totalizando o valor de aproximadamente R$12,9 trilhões. A forma de pagamento instantânea fez com que a economia se movimentasse mais rápido e facilitou a vida de muitos brasileiros. Além disso, o Brasil ficou no “Top 5” países com mais transações em tempo real.
Como o Pix não exige uma taxa bancária quando as transações são feitas, ainda é comum acreditar que isso faz com que as instituições percam dinheiro.
Porém, com a circulação de dinheiro em papel diminuindo, as empresas passaram a perceber uma maior movimentação nas contas sendo criadas virtualmente ou por aplicativos bancários, totalizando mais de 523,2 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais do Banco Central.
É desse jeito que os bancos lucram, pois oferecem serviços e condições exclusivas para cada usuário.
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Medidas protetivas
Inicialmente o Bacen não definiu nenhuma regra para o Pix, porém, hoje, após muitos relatos de golpes, essa realidade mudou e vem sendo alterada para garantir mais segurança para as pessoas.
Uma delas, por exemplo, é o limite noturno, afinal, no período das 20h até às 05h59min o limite para transferências é de até 1.000 reais. Neste caso, o objetivo principal da mudança é evitar crimes, como sequestro relâmpago e fraudes eletrônicas.
No caso dos horários diurnos (das 06h até às 19h59min), a forma protetiva encontrada pelo Bacen foi dar a permissão do aumento do limite do valor máximo do Pix no prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas.
Por fim, a pessoa que criar uma chave de transferência rápida não pode realizar ou receber valores acima do limite estabelecido no prazo mínimo de também 24 horas.
Caminho para novas regras
Assim que o Bacen criou o Pix, além do sucesso e aceitação de muitos brasileiros, houve a repercussão de casos de fraudes e até vazamentos de dados pessoais.
Por essa razão, foi realizado o Fórum Pix, um evento com o intuito de encontrar novas maneiras de proteger e guardar as informações de cada usuário.
A primeira proposta é a realização de um questionário para toda a equipe de segurança e, com as informações obtidas e a análise de uma auditoria interna ou externa, será possível encontrar onde ocorre falhas de proteção de dados e resolvê-las para assegurar a todos os clientes bancários sobre a veracidade dos serviços prestados.
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Pensando nisso, trazer maior transparência para os usuários foi outra medida encontrada. Atualmente, podemos fazer o pagamento por chaves de acesso, sendo elas: aleatória, CNPJ ou CPF, e-mail, número de celular ou por dados bancários.
Quando enviamos o dinheiro para uma pessoa, recebemos um certificado para comprovar a liberação do pagamento e nele não consta o número inteiro do CNPJ ou CPF da pessoa que está recebendo a transação (é claro, quando a chave pix usada não são estes dados).
Sendo assim, umas das medidas solicitadas pelo Bacen é que todos possam reconhecer para qual empresa ou indivíduo o valor pago está indo. Dessa forma, minimizar golpes e facilitar na hora de fazer alguma denúncia de contas “laranjas” ou falsas.
Outro tópico importante é o recebimento de valores acima de R$3.000,00. Que com as novas regras só vão poder ser transferidos, ou retirados no caixa, após o prazo de dois ou três dias do recebimento, para assim, ter tempo hábil de solicitar eventuais bloqueios de valores fraudulentos. Seguindo estas regras a intenção do Bacen é que diminua os golpes de Pix e essa transação instantânea seja cada vez mais acatada pelos brasileiros, facilitando a rotina de todos.
